REQ 1339/2019 => PLP 295/2016

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 295/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Gonzalez - NOVO/MG

25/04/2019

Ementa

Requer criação de Comissão Especial para apreciar projeto de lei complementar 295/2016, que estabelece normas gerais sobre obre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e revoga a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1339/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer criação de Comissão Especial para apreciar projeto de lei complementar 295/2016, que estabelece normas gerais sobre obre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e revoga a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.