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PL 2568/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14403/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 25/04/2019
Ementa
Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS.
Indexação
Denominação, ponte, Rio Guaíba, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, Produtor cultural, homenagem póstuma, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14403/2022. DOU 12/07/22 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2568/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
08/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 486.
08/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
09/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
26/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
01/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 214.
02/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS).
03/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019).
11/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
16/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 98, Letra B.
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
20/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
24/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker  (PSDB/RS).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
16/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra C.
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/08/2021)
12/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2021 15:57:00. Não foram apresentados recursos.
18/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1030/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
19/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
08/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker  (PSDB/RS).
23/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado federal por meio do Of. nº 152/2021/PS-GSE.
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 582/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
11/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14403/2022. DOU 12/07/22 PÁG 01 COL 01.
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 670/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2568/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2568/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2568/2019 Parecer do Relator 24/05/2021 Lucas Redecker Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.
SBT 1 CCJC => PL 2568/2019 Substitutivo 28/05/2021 Lucas Redecker Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS.
SBT-A 1 CCJC => PL 2568/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2568/2019.
PAR 1 CCJC => PL 2568/2019 Parecer de Comissão 15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS.
RDF 1 CCJC => PL 2568/2019 Redação Final 08/09/2021 Lucas Redecker Denomina Travessia Paixão Côrtes a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
PARF 1 CCJC => PL 2568/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 23/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.568/2019.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2568/2019 Parecer do Relator 11/10/2019 Santini Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 2568/2019 Parecer de Comissão 16/10/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2568/2019 Parecer do Relator 19/06/2019 Santini Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 2568/2019 Parecer de Comissão 26/06/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2568/2019 Autógrafo 13/10/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS