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PL 2565/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4749/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Lima - PSL/RJ |
25/04/2019 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, aumento da pena, Crime contra a dignidade sexual, Autor (direito penal), abuso, Violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/07/2020 |
Revejo o despacho aposto ao PL 2565/2019 para apensá-lo ao PL-4749/2016. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria ficará pronta para pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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05/12/2023 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2565/2019 (10) |
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PL 2930/2019; PL 3064/2019; PL 3780/2020; PL 3295/2020; PL 554/2020 (1), PL 471/2023; PL 2037/2022 (2), PL 4163/2023, PL 1998/2022; PL 197/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/09/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo.
18/09/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2565/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 851. |
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08/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF) |
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14/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2930/2019. |
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27/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3064/2019. |
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19/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados. |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Talíria Petrone, em virtude da retirada de pauta, de ofício, após acordo. |
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Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, Luizão Goulart, José Guimarães, Patrus Ananias, Maria do Rosário e Talíria Petrone, em 11/09/2019. |
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16/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo. |
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18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo. |
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18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Bia Kicis |
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18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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25/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 303, Letra A. |
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15/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho aposto ao PL 2565/2019 para apensá-lo ao PL-4749/2016. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria ficará pronta para pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3780/2020. |
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21/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1905/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.565, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016. ". |
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28/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3295/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2020. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2020. |
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15/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2037/2022. |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-197/2023. |
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28/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4113/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3964/2023, no qual está apensado ao Projeto de Lei nº 197/2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 2565/2019 e que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 4749/2016". |
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05/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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24/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1998/2022 à proposição PL-2037/2022. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2565/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2019 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/07/2020 |
Revejo o despacho aposto ao PL 2565/2019 para apensá-lo ao PL-4749/2016. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria ficará pronta para pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2565/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2565/2019 |
Parecer do Relator |
19/08/2019 |
Bia Kicis |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados. |
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PRL 2 CCJC => PL 2565/2019 |
Parecer do Relator |
16/09/2019 |
Bia Kicis |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CCJC => PL 2565/2019 |
Substitutivo |
18/09/2019 |
Bia Kicis |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério. |
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CVO 1 CCJC => PL 2565/2019 |
Complementação de Voto |
18/09/2019 |
Bia Kicis |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.930/2019 e 3.064/2019, apensados, com substitutivo.
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PAR 1 CCJC => PL 2565/2019 |
Parecer de Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), |
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SBT-A 1 CCJC => PL 2565/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2565/2019. |
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PL 2565/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1905/2020 |
Requerimento de Desapensação |
21/07/2020 |
Luiz Lima |
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Requer que o Projeto de Lei nº 2.565, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016. |
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REQ 4113/2023 |
Requerimento de Desapensação |
28/11/2023 |
Any Ortiz |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3964/2023, no qual está apensado ao Projeto de Lei nº 197/2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 2565/2019 e que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 4749/2016. |
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