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REQ 30/2019 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Braz - PRB/RJ |
25/04/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado substituindo a Sra. Sofhia Vial pelo atual presidente do ProconsBrasil; incluindo, a pedido da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o Sr. Leandro Alvarenga Miranda, autor do Livro: a Proteção de dados pessoais e o paradigma da privacidade; e o Sr. Arthur Rollo, Presidente do Inadec, acatando o Req. 34/2019, do Dep. Celso Russomanno. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil". |
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07/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz". |
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08/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ). |
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Aprovado substituindo a Sra. Sofhia Vial pelo atual presidente do ProconsBrasil; incluindo, a pedido da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o Sr. Leandro Alvarenga Miranda, autor do Livro: a Proteção de dados pessoais e o paradigma da privacidade; e o Sr. Arthur Rollo, Presidente do Inadec, acatando o Req. 34/2019, do Dep. Celso Russomanno. |
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08/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Celso Russomanno que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz. |
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18/06/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Primeira Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Luciano Benetti Timm, Secretário Nacional do Consumidor - Senacon; Altair Olivo Santin, Coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais - CESeg Sociedade Brasileira de Computação; Filipe de Araújo Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil e Amanda Flávio de Oliveira
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Diretora da Comissão Permanente de Concorrência do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcom |
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13/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Segunda Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Luciano Benetti Timm, Secretário Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça; Renata Ruback dos Santos, Assessora Jurídica do Instituto Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Carioca; Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Diretor-Adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp; Renato César de Araújo Porto, Conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; e Leandro Alvarenga Miranda , Autor do livro: A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade |
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17/09/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Terceira audiência pública realizada com as presenças dos seguintes convidados: Paulo Roberto Binicheski - Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Henrique Lian - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; e Arthur Rollo - Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec. |
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Arquivada |
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