VTS 1 CSPCCO => PDC 1018/2018

Voto em Separado

Acessória de:

PDC 1018/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Tadeu - PSL/SP

25/04/2019

Ementa

Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).