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REQ 31/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 6/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
25/04/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee". |
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07/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado |
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23/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: "Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria"
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Secretária de Fazenda do Estado de Goiás ;
EDUARDO BUERMANN FERREIRA - Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE ;
GILSON LUIZ REIS - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;
LUCIANO SOARES LEIRO - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ; e
NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia .
Requerimentos atendidos:
REQ 19/19 - Léo Moraes
REQ 22/19 - Alice Portugal
REQ 31/19 - Alice Portugal
REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 50/19 - Marco Bertaiolli
REQ 51/19 - Alan Rick, aditado por Darcisio Perondi
REQ 52/19 - Professor Israel Batista
REQ 63/19 - Jorge Solla
REQ 75/19 - Pedro Uczai
REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente |
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04/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado. |
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