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REQ 12/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 6/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
25/04/2019 |
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Ementa |
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"Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco". |
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07/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla. |
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08/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Apresentação Geral da PEC 6/2019
PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia;
ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho;
BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho;
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência.
(Em atendimento aos Requerimentos:
1/19, dos Deps. Diego Garcia e Vinícius Poit;
3/19 e 4/19, do Dep. Diego Garcia;
7/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
8/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos;
11/19, do Dep. Pastor Eurico;
12/19, da Dep. Alice Portugal;
13/19, do Dep. Dr. Frederico;
17/19, do Dep. Léo Moraes;
20/19, 21/19, 22/19, 27/19, 33/19 e 34/19, da Dep. Alice Portugal;
52/19, do Dep. Professor Israel Batista;
54/19, do Dep. Capitão Alberto Neto;
55/19, do Dep. Eduardo Cury;
61/19, do Dep. Silvio Costa Filho;
67/19, do Dep. Jorge Solla). |
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30/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Transição e Desconstitucionalização
BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;
RUDINEI MARQUES - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE.
Requerimentos atendidos:
REQ 3/19 - Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla
REQ 4/19 - Diego Garcia
REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla
REQ 12/19 - Alice Portugal
REQ 38/19 - Professor Israel Batista
REQ 51/19 - Alan Rick
REQ 54/19 - Capitão Alberto Neto
REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
REQ 76/19 - Pedro Uczai
REQ 114/19 - Ivan Valente |
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04/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado. |
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