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PL 2534/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1446/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 25/04/2019
Ementa
Dispõe da prorrogação do prazo de vencimento da carteira de habilitação.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, prazo, renovação, Exame de aptidão física e mental, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motorista. _Aumento, prazo, renovação, Exame de aptidão física e mental, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), idade, idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2534/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe da prorrogação do prazo de vencimento da carteira de habilitação".
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 440.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2534/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1446/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)