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PL 4242/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 83/1988
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NEY MARANHÃO - PMB/PE 30/11/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DOS BENS PERTENCENTES AO EXTINTO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SM/770/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 01.
30/11/1989 Plenário (PLEN)
• DESPACHO A CCJR E CSP.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14342 COL 02.
04/12/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 03.
06/12/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 02.
23/05/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP GERALDO CAMPOS.
18/04/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP RICARDO FIUZA. DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 02.
23/04/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. VISTA CONJUNTA AOS DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E MARIA LAURA. DCN1 18 06 91 PAG 9833 COL 01.
29/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 69/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 05 91 PAG 8125 COL 02.
02/10/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E MARIA LAURA, SENDO QUE O PRIMEIRO APRESENTOU VOTO FAVORAVEL COM EMENDA, E A SEGUNDA SEM SE MANIFESTAR.
24/04/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
12/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
03/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 04 08 92 PAG 17699 COL 02.
10/08/1992 CDCMAM (CDCMAM)
• RELATOR DEP SARNEY FILHO. DCN1 11 08 92 PAG 18062 COL 01.
15/09/1992 CDCMAM (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, COM EMENDAS.
21/10/1992 CDCMAM (CDCMAM)
• VISTA AO DEP FABIO FELDMANN. DCN1 12 12 92 PAG 26642 COL 01.
10/11/1992 CDCMAM (CDCMAM)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO. DCN1 24 03 93 PAG 0004 COL 02.
26/05/1993 CDCMAM (CDCMAM)
• REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP FABIO FELDMANN, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 20 08 93 PAG 16830 COL 02.
18/06/1993 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CDCMAM (AUDIENCIA). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4242-A/89. DCN1 06 08 93 PAG 16651 COL 01.
06/07/1993 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ MAXIMO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 04 SESSÕES. DCN1 07 07 93 PAG 14568 COL 02.
10/08/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
11/08/1993 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO. DCN1 12 08 93 PAG 16195 COL 01.
11/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).