Imprimir

PL 4242/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 83/1988
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NEY MARANHÃO - PMB/PE 30/11/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DOS BENS PERTENCENTES AO EXTINTO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, ESTADO, (PE), BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, (FN), TERRITORIOS FEDERAIS, EXTINÇÃO. PERMANENCIA, BENS, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, (FN), ADMINISTRAÇÃO, (MAER), INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, NECESSIDADE, (SPV). REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SM/770/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 01.
30/11/1989 Plenário (PLEN)
• DESPACHO A CCJR E CSP.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14342 COL 02.
04/12/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 03 03 90 PAG 0945 COL 03.
06/12/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 02.
23/05/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP GERALDO CAMPOS.
18/04/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP RICARDO FIUZA. DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 02.
23/04/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. VISTA CONJUNTA AOS DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E MARIA LAURA. DCN1 18 06 91 PAG 9833 COL 01.
29/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 69/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 05 91 PAG 8125 COL 02.
02/10/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME E MARIA LAURA, SENDO QUE O PRIMEIRO APRESENTOU VOTO FAVORAVEL COM EMENDA, E A SEGUNDA SEM SE MANIFESTAR.
24/04/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
12/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
03/06/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 04 08 92 PAG 17699 COL 02.
10/08/1992 CDCMAM (CDCMAM)
• RELATOR DEP SARNEY FILHO. DCN1 11 08 92 PAG 18062 COL 01.
15/09/1992 CDCMAM (CDCMAM)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, COM EMENDAS.
21/10/1992 CDCMAM (CDCMAM)
• VISTA AO DEP FABIO FELDMANN. DCN1 12 12 92 PAG 26642 COL 01.
10/11/1992 CDCMAM (CDCMAM)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO. DCN1 24 03 93 PAG 0004 COL 02.
26/05/1993 CDCMAM (CDCMAM)
• REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP FABIO FELDMANN, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 20 08 93 PAG 16830 COL 02.
18/06/1993 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CDCMAM (AUDIENCIA). PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4242-A/89. DCN1 06 08 93 PAG 16651 COL 01.
06/07/1993 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ MAXIMO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 04 SESSÕES. DCN1 07 07 93 PAG 14568 COL 02.
10/08/1993 Plenário (PLEN)
• ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
11/08/1993 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO. DCN1 12 08 93 PAG 16195 COL 01.
11/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).