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PL 2523/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 24/04/2019
Ementa
Altera os arts. 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e acrescenta os arts. 63-A, 70-A, 70-B, 72-A, 72-B, 72-C, 74-A e 74-B, para aprimorar os critérios do processo de naturalização de imigrantes.
Indexação
Alteração, Lei de Migração, aprimoramento, critério, naturalização, imigrante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 560/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 2523/2019 (1)
PL 560/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2523/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que:"Altera os arts. 26, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70 e 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e acrescenta os arts. 63-A, 70-A, 70-B, 72-A, 72-B, 72-C, 74-A e 74-B, para aprimorar os critérios do processo de naturalização de imigrantes".
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/05/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
21/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/19 PÁG 468.
21/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
22/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Girão, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN)
05/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-560/2025.
• Apensação da proposição PL-560/2025 à proposição PL-2523/2019.
25/03/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apensação do PL 560/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2523/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/05/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)