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EMC 1/2019 CDEICS => PL 1318/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1318/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 24/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).