Imprimir

RIC 471/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PR/SE 24/04/2019
Ementa
Requer, do Ministro de Estado da Infraestrutura, informações sobre estudos utilizados para elaboração de proposta de alteração das pontuações por infração previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 471/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PR-SE), que: "Requer, do Ministro de Estado da Infraestrutura, informações sobre estudos utilizados para elaboração de proposta de alteração das pontuações por infração previstas no Código de Trânsito Brasileiro".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
02/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
06/05/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/05/19 PÁG 130.
06/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 445/2019, 08 de maio de 2019, ao Ministro da Infraestrutura.
Prazo para Resposta Externas (de 10/05/2019 a 10/06/2019)
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
06/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1527/2019/AESINT/GM, de 15 de julho de 2019, do Ministério da Infraestrutura.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
16/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.