PL 2520/2019

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

24/04/2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.880, de 11 de dezembro de 1980, e a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para suprimir a Prestação de Tarefa por Tempo Certo

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2019

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2520/2019, pelo Deputado Mário Heringer PDT, que:"Altera a Lei nº 6.880, de 11 de dezembro de 1980, e a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para suprimir a Prestação de Tarefa por Tempo Certo".

22/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

•

OF. SGM/P 366/22019 - Devolução

22/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/19 PÁG 439.