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PDL 211/2019 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE |
24/04/2019 |
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Ementa |
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Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso. |
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Indexação |
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Autorização, Poder Executivo, implantação, aproveitamento hidrelétrico, Rio Buriti (MT), Mato Grosso, terras indígenas, Terra Indígena Tirecatinga. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
30/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição.
20/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
23/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
15/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
25/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
29/04/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional n. 211/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/04/2019 (revisão do Sileg). |
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26/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Recebimento pela CINDRA. |
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29/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 156. |
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15/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Aj Albuquerque (PP-CE) |
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21/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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21/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM) |
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30/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PP-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição. |
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30/10/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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20/11/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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21/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 22/11/19 PÁG 167, Letra A. |
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05/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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29/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão |
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25/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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23/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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13/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto |
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• |
Vista ao Deputado David Soares. |
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15/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 17/05/2024, Letra B. |
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17/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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22/05/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) |
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25/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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18/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor. |
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15/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Usaram da palavra os Deputados Keniston Braga (MDB-PA) e Paulo Guedes (PT-MG). |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento aprovado do Deputado Paulo Guedes (PT-MG) |
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17/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
O Relator, Dep. Beto Pereira, deixou de ser membro da Comissão |
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23/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (REPUBLIC-MS). |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Beto Pereira, PRL 1 CME. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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29/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Usou da palavra o Deputado Junio Amaral (PL-MG). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra C. |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 211/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/04/2019 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
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|
PDL 211/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PDL 211/2019 |
Parecer do Relator |
30/09/2019 |
Átila Lins |
|
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PDL 211/2019 |
Parecer de Comissão |
20/11/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PDL 211/2019 |
Parecer do Relator |
29/09/2021 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CMADS => PDL 211/2019 |
Parecer do Relator |
23/11/2023 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PDL 211/2019 |
Parecer de Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CME => PDL 211/2019 |
Substitutivo |
25/02/2026 |
Beto Pereira |
|
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso. |
|
|
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PRL 1 CME => PDL 211/2019 |
Parecer do Relator |
25/02/2026 |
Beto Pereira |
|
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CME => PDL 211/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, aos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso. |
|
|
|
PAR 1 CME => PDL 211/2019 |
Parecer de Comissão |
29/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Parecer da Comissão (CME) ao PDL 211/2019 |
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PDL 211/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CME => PDL 211/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Paulo Guedes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 211/2019 |
|
|
|
RPD 2 CME => PDL 211/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Augusto Coutinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 211/2019 |
|
|
|
RPD 3 CME => PDL 211/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Paulo Guedes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 211/2019 |
|
|
|
RPD 4 CME => PDL 211/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Paulo Guedes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 211/2019 |
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