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EMC 1/2019 CCJC => PL 1028/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1028/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Derrite - PP/SP 24/04/2019
Ementa
Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência por qualquer policial, federal, civil ou militar, que tomar conhecimento dos fatos e, assim, modernizar o sistema de segurança pública brasileiro e tornar mais eficiente a atuação operacional dos órgãos policiais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP).