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INC 514/2019
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Barbudo - PSL/MT 24/04/2019
Ementa
Sugere a edição de decreto presidencial para autorizar a construção do trecho da rodovia TO-500 (Rodovia Transbananal Idjarruri Karajá) situado dentro da Ilha do Bananal, no Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2019 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 514/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo PSL, que:"Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à edição de decreto presidencial para autorizar a construção do trecho da rodovia TO-500 (Rodovia Transbananal Idjarruri Karajá) que atravessa a Ilha do Bananal, no Estado do Tocantins".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
26/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/19 PÁG 120.
03/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
10/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 437/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
24/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 332/2019/CC/PR, de 22 de outubro de 2019, da Casa Civil da Presidência da República.
25/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Sileg.
18/02/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 514/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2019 Publique-se. Encaminhe-se.