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RIC 461/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP 24/04/2019
Ementa
Apresentação do Requerimento de Informação n. 461/2019, pela Deputado Ivan Valente PSOL, que:"Solicita à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre as mudanças no Regimento Interno da Comissão de Anistia e sobre a iniciativa de revisão dos processos de anistia já analisados e aprovados pela Comissão".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
15/07/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 461/2019, pelo Deputado Ivan Valente PSOL, que:"Solicita à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre as mudanças no Regimento Interno da Comissão de Anistia e sobre a iniciativa de revisão dos processos de anistia já analisados e aprovados pela Comissão".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
08/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
08/05/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/05/19 PÁG 505.
09/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 502/2019, à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Prazo para Resposta Externas (de 24/05/2019 a 24/06/2019)
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
25/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2672/2019/GM.MMFDH/MMFDH, 24 de junho de 2019, do Ministério MMFDH.
15/07/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.