PL 4240/1962 COFF

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4177/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira

22/05/1962

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963.

Indexação

ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4177/62. DOFC 20 12 62. RET: DOFC 18 01 63. RET: DOFC 16 05 63. RET: DOFC 20 05 63.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/1962

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 05 62 PAG 2545 COL 04.

11/12/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4177/62. DOFC 20 12 62. RET: DOFC 18 01 63. RET: DOFC 16 05 63. RET: DOFC 20 05 63.