REC 18/2019 => REQ 1292/2019 => PEC 6/2019

Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 1292/2019 => PEC 6/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ

23/04/2019

Ementa

Recorre do despacho do Presidente, nos termos do do artigo 137, §1º, inciso I e §2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2019

Declaro prejudicado o Recurso n. 18/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a substituição do despacho referido em epígrafe pela decisão proferida em 25 de abril de 2019, na qual se admitiu que o não reconhecimento de parte das subscrições do Requerimento n. 1.292/2019 foi suprido pela presença dos subscritores à Secretaria-Geral da Mesa. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 18/2019, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Recorre do despacho do Presidente, nos termos do do artigo 137, §1º, inciso I e §2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

07/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado

08/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/19 PÁG 494.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 18/2019 => REQ 1292/2019 => PEC 6/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/05/2019