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PL 2475/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jose Mario Schreiner - DEM/GO |
23/04/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.O Congresso Nacional decreta: |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Biocombustíveis Florestais, príncipios, finalidade, ações, recursos, competência, atividade, cadeia produtiva, cultivo, floresta plantada, potencial energético, transporte, fiscalização, comercialização, consumo, biocombustível florestal. _Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis, produto arrecadação, financiamento, programa (administração), projeto (administração), Política Nacional de Biocombustíveis Florestais, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/02/2024 |
Defiro o Requerimento N. 175/2024, tendo em vista os termos da nova redação do art. 34, II do RICD, o Projeto de Lei n. 2475/2019 deixa de estar submetido à análise por Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2475/2019: CMADS, CME, CAPADR, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Socorro Neri apresentou renúncia de relatoria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2475/2019, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.O Congresso Nacional decreta:". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 489. |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 175/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.475/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001”". |
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26/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento N. 175/2024, tendo em vista os termos da nova redação do art. 34, II do RICD, o Projeto de Lei n. 2475/2019 deixa de estar submetido à análise por Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2475/2019: CMADS, CME, CAPADR, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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28/02/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
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13/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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16/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Socorro Neri apresentou renúncia de relatoria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2475/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/02/2024 |
Defiro o Requerimento N. 175/2024, tendo em vista os termos da nova redação do art. 34, II do RICD, o Projeto de Lei n. 2475/2019 deixa de estar submetido à análise por Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2475/2019: CMADS, CME, CAPADR, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
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PL 2475/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 175/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
06/02/2024 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.475/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001”. |
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