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PL 4238/1977
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6503/1977
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/10/1977
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DE ENSINO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6503/77. DOFC 16 12 77 PAG 17297 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/10/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CEC.
11/10/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 10 77 PAG 9759 COL 01.
21/10/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP CLEVERSON TEIXEIRA. DCN1 04 11 77 PAG 10854 COL 01.
23/11/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 03 78 PAG 0847 COL 01.
24/11/1977 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 26 11 77 PAG 12231 COL 01.
30/11/1977 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, COM 02 EMENDAS. DCN1 25 04 78 PAG 2342 COL 02.
30/11/1977 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4238-A/77. DCN1 01 12 77 PAG 12479 COL 01.
01/12/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 02 12 77 PAG 12688 COL 01.
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, SOLICITANDO DESTAQUES PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 01 DA CEC.
REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DA CEC, DESTACADA.
APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DA CEC.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DECLARAÇÃO DE VOTO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
01/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 12 77 PAG 12688 COL 01.
02/12/1977 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 06 12 77 PAG 13102 COL 02.
02/12/1977 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
02/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4238-B/77. DCN1 03 12 77 PAG 12804 COL 01.
03/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 568, DE 03 12 77. DCN1 04 12 77 PAG 13073 COL 01.
13/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6503/77. DOFC 16 12 77 PAG 17297 COL 01.
19/12/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PELO OF. SM/687, DE 06 12 77, O SF COMUNICA REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 06 78 PAG 4623 COL 02.
16/03/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PELO OF. SM/019, DE 10 03 78, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01.