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REQ 115/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 2/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 23/04/2019
Ementa
Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Camargo Corrêa, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Requerimento n. 115/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Camargo Corrêa, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência".
22/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Aprovado
27/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Ofício Externo n. 72/2019, pelo Presidente, que: "Solicita informações à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR".
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 115/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019    Mensagens, Ofícios e
CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES (CPIBNDES)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 73/2019 CPIBNDES => REQ 115/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 27/05/2019 Presidente Solicita informações à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.