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PL 2456/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Pereira - PRB/SP |
23/04/2019 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Poder Público, favorecimento, empresa, proporcionalidade, empregado, Nacionalidade brasileira, estrangeiro, incentivo, nacionalização, trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 44, Letra B. |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
11/07/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
21/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
23/04/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
23/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2456/2019, pelo Deputado Marcos Pereira PRB, que:"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. ". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 480. |
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11/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) |
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12/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019) |
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19/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. |
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14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer do Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 172, Letra A. |
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04/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) |
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05/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019) |
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18/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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02/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2021) |
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15/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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24/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. |
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01/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Augusto Coutinho, Rogério Correia e Tiago Mitraud. Contra o Deputado Hélio Costa. |
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05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ramos, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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30/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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31/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/09/2023) |
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10/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Flávia Morais. |
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10/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Dep. Flávia Morais. |
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24/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
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06/05/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame da matéria. |
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07/06/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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23/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e Dep. Alfredinho (PT-SP). |
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23/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
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23/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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24/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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25/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 44, Letra B. |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC). |
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04/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025) |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2456/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
|
|
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|
PL 2456/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 2456/2019 |
Parecer do Relator |
11/07/2019 |
Vinicius Carvalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 2456/2019 |
Parecer de Comissão |
21/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2456/2019 |
Parecer do Relator |
01/12/2021 |
Paulo Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTASP => PL 2456/2019 |
Substitutivo |
01/12/2021 |
Paulo Ramos |
|
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 2456/2019 |
Parecer do Relator |
01/06/2022 |
Paulo Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTASP => PL 2456/2019 |
Substitutivo |
01/06/2022 |
Paulo Ramos |
|
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CTRAB => PL 2456/2019 |
Parecer do Relator |
25/09/2023 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CTRAB => PL 2456/2019 |
Substitutivo |
25/09/2023 |
Flávia Morais |
|
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. |
|
|
|
PRL 4 CTRAB => PL 2456/2019 |
Parecer do Relator |
07/06/2024 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CTRAB => PL 2456/2019 |
Substitutivo |
10/06/2024 |
Flávia Morais |
|
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. |
|
|
|
CVO 1 CTRAB => PL 2456/2019 |
Complementação de Voto |
23/04/2025 |
Flávia Morais |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
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|
PAR 1 CTRAB => PL 2456/2019 |
Parecer de Comissão |
24/04/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 2456/2019 |
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|
SBT-A 1 CTRAB => PL 2456/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/04/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho. |
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|
PL 2456/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CTRAB => PL 2456/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/03/2024 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2456/2019 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 2456/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/03/2024 |
Vicentinho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2456/2019 |
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RPD 3 CTRAB => PL 2456/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2456/2019 |
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RPD 4 CTRAB => PL 2456/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2456/2019 |
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RPD 5 CTRAB => PL 2456/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2025 |
Flávia Morais |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2456/2019 |
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