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PLP 114/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 4/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PDT/RO 23/04/2019
Ementa
Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos.
Indexação
Criação, Contribuição social, incidência tributária, Produto fumígeno, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PLP-4/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 114/2019, pela Deputada Silvia Cristina PDT, que:"Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-4/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 480.
26/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 114/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PLP-4/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)