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REQ 17/2019 CPD
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Tereza Nelma - PSDB/AL 23/04/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue conselhos de participação social, na CPD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Tereza Nelma (PSDB-AL), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue conselhos de participação social, na CPD".
24/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00
Aprovado o Requerimento. Subscreveu a Deputada Maria Rosas.
07/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Audiência Pública realizada em 07/05/2019
Arquivado