Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 427/2018, apensada.
07/11/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
| PEC 57/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PEC 25/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal | 22/04/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
| À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a(o)PEC-427/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Parecer. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
| Apensados à PEC 57/2019 (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| PEC 427/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 25/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 427/2018, apensada. 07/11/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 196/2019, do SF, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 25, de 2017, constante dos autógrafos juntos, que "Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura "pessoa com deficiência", utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência". | |||||||||||||||||||||||||
| 22/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 57/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência". | |||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a(o)PEC-427/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PEC-427/2018. | |||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 15. | |||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-427/2018 apensada. | |||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) | |||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 427/2018, apensada. | |||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pelo Deputado Delegado Pablo. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/19 PÁG 327., Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1507/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que " Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 57/2019 – “Altera a Constituição Federal para incorporar a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.”". | |||||||||||||||||||||||||