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PL 2436/2019 (Nº Anterior: PLS 193/2018)
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14256/2021
Origem: PLS 193/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS 22/04/2019
Ementa
Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14256/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 193/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco".
22/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2436/2019, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
08/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 457.
15/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS).
16/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
21/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
05/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Santini, PRL 1 CCULT.
• Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
10/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/12/19, PÁG 1184, Letra A.
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2019)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
• Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2019 a 16/03/2021 20:30:58). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
14/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
22/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 175, Letra B.
25/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2021).
04/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/11/2021 15:02:00. Não foram apresentados recursos.
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1402/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
10/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
18/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 94/2021
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 210/2021/PS-GSE.
• Ofício nº 211/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
30/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14256/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 02.
02/12/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 647/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que ' Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.256, de 30 de novembro de 2021".
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº 605/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.