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PL 2436/2019 (Nº Anterior: PLS 193/2018)
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14256/2021
Origem: PLS 193/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS 22/04/2019
Ementa
Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional do Churrasco, Lagoa Vermelha (RS), Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14256/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 193/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco".
22/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2436/2019, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
08/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 457.
15/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS).
16/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
21/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
05/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Santini, PRL 1 CCULT.
• Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
10/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/12/19, PÁG 1184, Letra A.
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2019)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
• Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2019 a 16/03/2021 20:30:58). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
14/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
22/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 175, Letra B.
25/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2021).
04/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/11/2021 15:02:00. Não foram apresentados recursos.
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1402/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
10/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
18/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 94/2021
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 210/2021/PS-GSE.
• Ofício nº 211/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
30/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14256/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 02.
02/12/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 647/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que ' Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.256, de 30 de novembro de 2021".
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº 605/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2436/2019 (Nº Anterior: PLS 193/2018)    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2436/2019 (Nº Anterior: PLS 193/2018)    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2436/2019 Parecer do Relator 11/12/2019 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2436/2019 Parecer de Comissão 14/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 2436/2019 Parecer do Relator 30/09/2019 Santini Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 2436/2019 Parecer de Comissão 10/12/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2436/2019 Autógrafo 18/11/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 2436/2019 (Nº Anterior: PLS 193/2018)    Mensagens, Ofícios e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 647/2021 MESA Mensagem de Restituição de Autógrafos 02/12/2021 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que " Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.256, de 30 de novembro de 2021.