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PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 260/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Roberto Rocha - PSB/MA |
22/04/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, adequação, faixa, percentual, desconto, consumo, energia elétrica, aplicação, beneficiário, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/08/2024 |
Apensação da proposição PL-2577/2024 à proposição PL-5127/2020. Por oportuno, revejo o despacho aposto à matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-o à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que, já tendo recebido pareceres nas Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Administração e Serviço Público (antiga CTASP), deverá permancer em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2428/2019, dos PLs 4840/2009, 8734/2017, 3419/2012, 5245/2019, 4044/2019, 290/2021, 4285/2023, 4649/2020, 4956/2020, 5127/2020, 3302/2021, 189/2023, 5918/2019, 5311/2020, 1178/2022, 2577/2024, 562/2022, 1346/2023, 2655/2023, 3901/2024 e 567/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs 3245/2008, 3847/2008, 5584/2016, 644/2011, 721/2019, 2265/2023, 2338/2015, 2375/2015, 1237/2020, 93/2022 e 8409/2017, apensados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017) (32) |
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PL 3245/2008 (25), PL 3847/2008 (11), PL 644/2011 (1), PL 2265/2023, PL 8734/2017 (7), PL 4649/2020, PL 5127/2020 (1), PL 2577/2024, PL 4956/2020, PL 3302/2021, PL 189/2023 (1), PL 567/2024, PL 721/2019, PL 4840/2009 (11), PL 3419/2012 (9), PL 2338/2015 (4), PL 2375/2015 (1), PL 8409/2017, PL 1237/2020, PL 93/2022, PL 4044/2019, PL 290/2021 (1), PL 562/2022, PL 4285/2023, PL 5245/2019, PL 5584/2016; PL 5918/2019; PL 5311/2020; PL 1178/2022 (3), PL 1346/2023, PL 2655/2023, PL 3901/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
26/03/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2428/2019, dos PLs 4840/2009, 8734/2017, 3419/2012, 5245/2019, 4044/2019, 290/2021, 4285/2023, 4649/2020, 4956/2020, 5127/2020, 3302/2021, 189/2023, 5918/2019, 5311/2020, 1178/2022, 2577/2024, 562/2022, 1346/2023, 2655/2023, 3901/2024 e 567/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs 3245/2008, 3847/2008, 5584/2016, 644/2011, 721/2019, 2265/2023, 2338/2015, 2375/2015, 1237/2020, 93/2022 e 8409/2017, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 183/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 260, de 2017, de autoria do Senador Roberto Rocha, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica". |
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22/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2428/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica". |
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16/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3245/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3245/2008. |
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17/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 128. |
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20/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3847/2008, PL-4840/2009, PL-644/2011, PL-3419/2012, PL-2338/2015, PL-2375/2015, PL-5584/2016, PL-8409/2017, PL-8734/2017, PL-721/2019, PL-3245/2008 apensadas. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
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09/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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23/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
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11/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5918/2019. |
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11/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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25/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5311/2020. |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA) |
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07/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edilázio Júnior (PSD/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n 2.428/2019, e dos PLs ns 4.840/2009, 5.584/2016, 8.734/2017, 3.419/2012, 5.245/2019, 2.338/2015, 4.044/2019, 290/2021, 2.375/2015, 8.409/2017, 5.918/2019, e 5.311/2020, apensados, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs ns 3.245/2008, 3.847/2008, 644/2011, 721/2019, 1.237/2020, 4.649/2020, 4.956/2020, e 5.127/2020, apensados. |
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12/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta devido à ausência do Relator. |
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26/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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26/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Edilázio Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.428/2019, e dos PLs nºs 4.840/2009, 5.584/2016, 8.734/2017, 3.419/2012, 5.245/2019, 2.338/2015, 4.044/2019, 290/2021, 2.375/2015, 8.409/2017, 4.649/2020, 4.956/2020, 5.918/2019, e 5.311/2020, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.245/2008, 3.847/2008, 644/2011, 721/2019, 1.237/2020, e 5.127/2020, apensados. |
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09/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto. |
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15/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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23/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Valtenir Pereira. |
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30/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Lucas Vergílio e Tiago Dimas. |
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04/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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18/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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18/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA) |
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17/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1178/2022. |
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03/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2577/2024 à proposição PL-5127/2020. Por oportuno, revejo o despacho aposto à matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-o à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que, já tendo recebido pareceres nas Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Administração e Serviço Público (antiga CTASP), deverá permancer em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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17/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3901/2024 à proposição PL-1178/2022. |
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26/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2428/2019, dos PLs 4840/2009, 8734/2017, 3419/2012, 5245/2019, 4044/2019, 290/2021, 4285/2023, 4649/2020, 4956/2020, 5127/2020, 3302/2021, 189/2023, 5918/2019, 5311/2020, 1178/2022, 2577/2024, 562/2022, 1346/2023, 2655/2023, 3901/2024 e 567/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs 3245/2008, 3847/2008, 5584/2016, 644/2011, 721/2019, 2265/2023, 2338/2015, 2375/2015, 1237/2020, 93/2022 e 8409/2017, apensados. |
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02/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3245/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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02/08/2024 |
Apensação da proposição PL-2577/2024 à proposição PL-5127/2020. Por oportuno, revejo o despacho aposto à matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-o à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que, já tendo recebido pareceres nas Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Administração e Serviço Público (antiga CTASP), deverá permancer em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017) Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2428/2019 |
Parecer do Relator |
07/05/2021 |
Edilázio Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n 2.428/2019, e dos PLs ns 4.840/2009, 5.584/2016, 8.734/2017, 3.419/2012, 5.245/2019, 2.338/2015, 4.044/2019, 290/2021, 2.375/2015, 8.409/2017, 5.918/2019, e 5.311/2020, apensados, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs ns 3.245/2008, 3.847/2008, 644/2011, 721/2019, 1.237/2020, 4.649/2020, 4.956/2020, e 5.127/2020, apensados. |
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PRL 2 CFT => PL 2428/2019 |
Parecer do Relator |
26/05/2021 |
Edilázio Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.428/2019, e dos PLs nºs 4.840/2009, 5.584/2016, 8.734/2017, 3.419/2012, 5.245/2019, 2.338/2015, 4.044/2019, 290/2021, 2.375/2015, 8.409/2017, 4.649/2020, 4.956/2020, 5.918/2019, e 5.311/2020, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.245/2008, 3.847/2008, 644/2011, 721/2019, 1.237/2020, e 5.127/2020, apensados. |
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PRL 3 CFT => PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017) |
Parecer do Relator |
26/03/2025 |
Laura Carneiro |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2428/2019, dos PLs 4840/2009, 8734/2017, 3419/2012, 5245/2019, 4044/2019, 290/2021, 4285/2023, 4649/2020, 4956/2020, 5127/2020, 3302/2021, 189/2023, 5918/2019, 5311/2020, 1178/2022, 2577/2024, 562/2022, 1346/2023, 2655/2023, 3901/2024 e 567/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs 3245/2008, 3847/2008, 5584/2016, 644/2011, 721/2019, 2265/2023, 2338/2015, 2375/2015, 1237/2020, 93/2022 e 8409/2017, apensados.
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