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PL 2424/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7283/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF 22/04/2019
Ementa
Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2019 Apense-se à(ao) PL-7283/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2424/2019 (4)
PL 3549/2019; PL 453/2020 (1), PL 4193/2023; PL 48/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2424/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica".
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7283/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 93.
13/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
05/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3549/2019.
12/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-453/2020.
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-48/2022.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.