PL 2422/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA

22/04/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2019

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer.

08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

09/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-829/2021 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2422/2019 (1)

PL 829/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

02/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.

03/08/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

08/08/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.

08/08/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2422/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes PTB, que:"Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas".

24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 95.

28/05/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

24/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)

25/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

13/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

16/06/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com Substitutivo.

18/06/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2021)

18/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-829/2021.

29/06/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01/07/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)

27/04/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Armando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/06/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Coronel Armando (PL/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.

14/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1037/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 829, de 2021, que tramita conjuntamente com o PL nº 2.422, de 2019".

14/06/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Retirado de pauta, de ofício..

28/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 1.037/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 829/2021 e n. 2.422/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

03/08/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Aprovado o Parecer.

05/08/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

08/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/08/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-829/2021 apensada.

08/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 09/08/2022, Letra A.

29/08/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

30/08/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2022)

18/10/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2022 a 18/10/2022). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)

27/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

18/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.

19/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2023)

01/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

13/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

•

Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Capitão Augusto.

20/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

27/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta, de ofício.

01/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo deputado Nicoletti.

•

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).

08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Discutiram a Matéria: Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.

08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

09/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-829/2021 apensada.

09/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra B.