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PL 2422/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA |
22/04/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Serviço Voluntário na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Serviço voluntário, Reservista, Serviço militar obrigatório, Policiamento preventivo, comunidade, segurança pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/08/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer. |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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09/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-829/2021 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2422/2019 (1) |
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PL 829/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
02/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
03/08/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
08/08/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
08/08/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/04/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2422/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes PTB, que:"Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 95. |
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28/05/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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24/03/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC) |
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25/03/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com Substitutivo. |
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18/06/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2021) |
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18/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-829/2021. |
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29/06/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/07/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC) |
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27/04/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Armando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/06/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Coronel Armando (PL/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado. |
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14/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1037/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 829, de 2021, que tramita conjuntamente com o PL nº 2.422, de 2019". |
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14/06/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício.. |
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28/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indefiro o Requerimento n. 1.037/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 829/2021 e n. 2.422/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. |
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03/08/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/08/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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08/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/08/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-829/2021 apensada. |
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08/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 09/08/2022, Letra A. |
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29/08/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) |
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30/08/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2022) |
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18/10/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2022 a 18/10/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) |
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27/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado. |
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19/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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13/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG). |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Capitão Augusto. |
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20/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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27/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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01/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo deputado Nicoletti. |
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• |
Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado. |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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09/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-829/2021 apensada. |
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09/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2422/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 2422/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 2422/2019 |
Parecer do Relator |
16/06/2021 |
Coronel Armando |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CREDN => PL 2422/2019 |
Substitutivo |
17/06/2021 |
Coronel Armando |
|
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas. |
|
|
|
PRL 2 CREDN => PL 2422/2019 |
Parecer do Relator |
02/06/2022 |
Coronel Armando |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado. |
|
|
|
SBT 2 CREDN => PL 2422/2019 |
Substitutivo |
08/06/2022 |
Coronel Armando |
|
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas das Forças Armadas nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. |
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|
|
PAR 1 CREDN => PL 2422/2019 |
Parecer de Comissão |
05/08/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da CREDN pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado. |
|
|
|
SBT-A 1 CREDN => PL 2422/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/08/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas das Forças Armadas nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 2422/2019 |
Parecer do Relator |
18/05/2023 |
Nicoletti |
|
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado. |
|
|
|
SBT 1 CSPCCO => PL 2422/2019 |
Substitutivo |
18/05/2023 |
Nicoletti |
|
|
|
|
|
CVO 1 CSPCCO => PL 2422/2019 |
Complementação de Voto |
08/08/2023 |
Nicoletti |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado. |
|
|
|
SBT 2 CSPCCO => PL 2422/2019 |
Substitutivo |
08/08/2023 |
Nicoletti |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2422/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 2422/2019 |
Parecer de Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2422/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSPCCO => PL 2422/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/06/2023 |
Nicoletti |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2422/2019 |
|
|
|
RPD 2 CSPCCO => PL 2422/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/08/2023 |
Nicoletti |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2422/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1037/2022 |
Requerimento de Desapensação |
14/06/2022 |
Nereu Crispim |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 829, de 2021, que tramita conjuntamente com o PL nº 2.422, de 2019. |
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