PLV 4/2019 MPV86618 => MPV 866/2018 LIDPR

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 866/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 866/2018

16/04/2019

Ementa

Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 7.783, de 1989 e 6.009, de 1973.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2019

Comissão Mista da MPV 866/2018 (MPV86618)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2019, pela Comissão Mista da MPV 866/2018, que: "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2019

Comissão Mista da MPV 866/2018 (MPV86618)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2019, pela Comissão Mista da MPV 866/2018, que: "Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A".