Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV86118, pela Comissão Mista da MPV 861/2018.
| PAR 1 MPV86118 => MPV 861/2018 LIDPT | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 861/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 861/2018 | 16/04/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 861/2018, sobre a Medida Provisória nº 861, de 2018, que "Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades fins". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/04/2019 | Comissão Mista da MPV 861/2018 (MPV86118) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV86118, pela Comissão Mista da MPV 861/2018. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/04/2019 | Comissão Mista da MPV 861/2018 (MPV86118) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV86118, pela Comissão Mista da MPV 861/2018. | |||||||||||||||