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SBT 2 CSSF => PL 4269/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4269/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 22/04/2019
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
22/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).