Imprimir

PL 2399/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2186/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 17/04/2019
Ementa
Fica   obrigada   a   instalação   de   fraldários   nos shopping centers e estabelecimentos similares em âmbito nacional, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2186/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2399/2019 (4)
PL 4097/2019 (1), PL 189/2025; PL 3913/2021 (1), PL 1007/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2399/2019, pelo  Deputado Boca Aberta PROS, que:"Fica   obrigada   a   instalação   de   fraldários   nos shopping centers e estabelecimentos similares em âmbito nacional, e dá outras providências".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2186/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2186/2019
Recebimento pela CSSF.
08/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 443.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4097/2019.
31/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1998/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer a desapensação do PL nº 2.399, de 2019, do PL nº 2.186, de 2019".
13/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.998/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.998/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.399/2019 e 2.186/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3913/2021.
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-189/2025 à proposição PL-4097/2019.