Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (PRB-RN).
| EMR 1 CME => PL 10985/2018 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 10985/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Benes Leocádio - PRB/RN | 17/04/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (PRB-RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (PRB-RN). | |||||||||||||||