PL 2383/2019

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Pablo - PSL/AM

17/04/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/05/2019

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2383/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".

16/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 123.

20/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

07/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.

21/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando

04/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.

10/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

25/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

02/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado da pauta a requerimento Dep. Enéias

15/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 324/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 2.383/2019, que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde em relação ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF)".

16/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 324/2019 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 2.383/2019, que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde em relação ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão

02/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

03/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

18/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.

13/09/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 2019.

13/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 15/09/2023, Letra A.

14/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023).

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/10/2023 23:32:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).