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RIC 445/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 17/04/2019
Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações quanto à tecnologia de bloqueio de telefones celulares em presídios por geolocalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 445/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações quanto à tecnologia de bloqueio de telefones celulares em presídios por geolocalização".
17/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
24/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
25/04/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/04/19 PÁG 378.
25/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 299/2019, ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações..
Prazo para Resposta Externas (de 27/04/2019 a 27/05/2019)
27/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 16899/2019/ASPAR/AEAI/MCTIC, de 23 de maio de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
03/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"