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PL 2376/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3880/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 16/04/2019
Ementa
Regula o dano social e a sua indenização no Brasil.
Indexação
Regulação, dano social, indenização, atuação, Ministério Público, Defensoria Pública, juiz, associação civil, decisão judicial, prevenção, reparação do dano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2019 Apense-se à(ao) PL-3880/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 2376/2019, pelo Deputado Fábio Trad PSD, que:"Regula o dano social e a sua indenização no Brasil. ".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2376/2019, pelo Deputado Fábio Trad PSD, que:"Regula o dano social e a sua indenização no Brasil. ".
07/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3880/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 435.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2376/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/05/2019 Apense-se à(ao) PL-3880/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)