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PL 2368/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 959/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - PRB/RJ 16/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar o fornecedor a disponibilizar informação sobre a vida útil dos componentes do produto e para estabelecer a responsabilidade pelos vícios ocultos do produto.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, fornecedor, Informação ao consumidor, vida útil, componente, produtos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2368/2019, pelo Deputado Jorge Braz PRB, que:"Requer informações acerca da temática Educação para o  trânsito na BNCC  
da Educação Básica".
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/19 PÁG 36.
03/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 665/2022, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a desapensação do
Projeto de Lei nº 2.368, de 2019,
do Projeto de Lei nº 959, de 2015".
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 665/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 665/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.368/2019 e 959/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2368/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2019 Apense-se à(ao) PL-959/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2368/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 665/2022 Requerimento de Desapensação 03/05/2022 Jorge Braz Requer a desapensação do
Projeto de Lei nº 2.368, de 2019,
do Projeto de Lei nº 959, de 2015.