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REQ 100/2019 CSSF => PL 6126/2013
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6126/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA 16/04/2019
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina".
24/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Dr. Luiz Ovando
25/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.