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PL 2354/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2054/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enéias Reis - PSL/MG 16/04/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de acompanhamento do processo educacional escolar por profissional da psicologia da educação.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1986), aluno, educação básica, acompanhamento, Psicólogo educacional, Aprendizagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2054/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2354/2019 (2)
PL 2478/2019; PL 4954/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2354/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de acompanhamento do processo educacional escolar por profissional da psicologia da educação".
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2054/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2478/2019.
23/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-2478/2019 apensada.
23/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 369.
05/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2346/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2354/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1616/2011, principal por precedência, e outros, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si.

".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4954/2019.
14/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.346/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.346/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 2.346/2019 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.616/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 331/2020, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 331/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei ns. 3.323/2019 e 5.730/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
14/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2054/2019
23/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2354/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2054/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2354/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2346/2019 Requerimento de Desapensação 05/09/2019 Enéias Reis Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2354/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1616/2011, principal por precedência, e outros, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si.