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REC 15/2019 => REQ 1016/2019 => PEC 37/2019
Recurso
Acessória de:
REQ 1016/2019 => PEC 37/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Girão - PSL/RN 16/04/2019
Ementa
Recurso contra a decisão de indeferimento da retirada de assinatura de PEC 37/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2019 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 15/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "Recurso contra a decisão de indeferimento da retirada de assinatura de PEC 37/2019".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 443.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
23/04/2019 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário