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PL 2341/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mara Rocha - PSDB/AC |
16/04/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.985, de 2000. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura (PNDAMEL), diretrizes, atividade econômica, Atividade agropecuária, apicultura, abelha, meliponicultura, agronegócio. _ Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, exploração econômica, meliponário, Unidade de conservação, incentivo, meliponicultura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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04/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer. |
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26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC) |
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21/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2341/2019 (1) |
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PL 4782/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
30/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo.
06/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
15/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo.
04/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2341/2019, pela Deputada Mara Rocha PSDB, que:"Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 50. |
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28/05/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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13/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) |
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21/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019) |
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04/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda. |
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14/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pela ausência do relator. |
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27/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda. |
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04/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4782/2019. |
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06/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) |
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02/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. |
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09/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019) |
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22/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 22/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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30/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Pinheirinho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. |
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06/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
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29/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4782/2019 apensada. |
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29/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 30/11/19, PÁG 217, Letra A. |
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24/03/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG) |
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25/03/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Foi apresentada uma emenda. |
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15/06/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. |
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16/06/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021) |
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24/06/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. |
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09/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4782/2019 apensada. |
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09/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/08/21 PAG 222, Letra B. |
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17/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC) |
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18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021) |
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31/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão |
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26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC) |
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27/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2023) |
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17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2341/2019 Emendas apresentadas |
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PL 2341/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2341/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 2341/2019 |
Parecer do Relator |
15/06/2021 |
Franco Cartafina |
|
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 2341/2019 |
Substitutivo |
15/06/2021 |
Franco Cartafina |
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SBT-A 1 CAPADR => PL 2341/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 2341/2019 |
Parecer de Comissão |
05/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 2341/2019 |
Parecer do Relator |
10/07/2019 |
Pinheirinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda. |
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|
PRL 2 CMADS => PL 2341/2019 |
Parecer do Relator |
27/08/2019 |
Pinheirinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 3 CMADS => PL 2341/2019 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Pinheirinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
PRL 4 CMADS => PL 2341/2019 |
Parecer do Relator |
30/10/2019 |
Pinheirinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 2341/2019 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer, por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. |
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|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 2341/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. |
|
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SBT 1 CMADS => PL 2341/2019 |
Substitutivo |
28/11/2019 |
Pinheirinho |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. |
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