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PL 2323/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 16/04/2019
Ementa
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias
Indexação
Obrigatoriedade, placa, condição de balneabilidade, praia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer por unanimidade.
05/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 16/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação.


25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2323/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 48.
28/05/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
07/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
10/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
25/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Professor Joziel (PSL-RJ) e Dep. Célio Studart (PV-CE).
Aprovado o Parecer por unanimidade.
11/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 90, Letra A.
14/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
05/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2323/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2323/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2323/2019 Parecer do Relator 16/08/2019 Fred Costa Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 2323/2019 Parecer de Comissão 25/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação.