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PL 2323/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célio Studart - PV/CE |
16/04/2019 |
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Ementa |
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Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, placa, condição de balneabilidade, praia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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24/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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24/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
16/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
16/05/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
24/05/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2323/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 48. |
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28/05/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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07/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) |
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10/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019) |
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18/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação. |
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25/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Professor Joziel (PSL-RJ) e Dep. Célio Studart (PV-CE). |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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11/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 90, Letra A. |
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14/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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04/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) |
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05/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) |
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16/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do relator. |
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão |
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31/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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03/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSAUDE, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação. |
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10/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Célio Silveira (MDB-GO). |
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• |
Retirado de pauta, para reformulação do parecer. |
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10/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO). |
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16/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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24/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. |
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24/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2023, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2323/2019 Emendas apresentadas |
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PL 2323/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2323/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 2323/2019 |
Parecer do Relator |
16/08/2019 |
Fred Costa |
|
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PL 2323/2019 |
Parecer de Comissão |
25/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 2323/2019 |
Parecer do Relator |
03/05/2023 |
Célio Silveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação. |
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CVO 1 CSAUDE => PL 2323/2019 |
Complementação de Voto |
16/05/2023 |
Célio Silveira |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 2323/2019 |
Parecer de Comissão |
24/05/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 2323/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/05/2023 |
Comissão de Saúde |
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Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2323/2019 |
Parecer do Relator |
05/05/2021 |
Célio Silveira |
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Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. |
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PL 2323/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 2323/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/05/2023 |
Liderança do Partido Social Democrático |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2323/2019 |
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