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PL 2300/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Herculano Passos - MDB/SP |
16/04/2019 |
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Ementa |
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Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, incentivo, escotismo, Atividade extracurricular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2019 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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17/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Márcio Biolchi , deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
06/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação.
04/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2300/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 704. |
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08/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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22/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN) |
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23/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019) |
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05/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação. |
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04/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). |
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Aprovado o Parecer. |
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/19, PÁG 125, Letra A. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) |
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS) |
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17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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19/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 287/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL nº 2300/2019 para análise de mérito na Comissão de Esporte (CESPO)". |
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10/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 287/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 287/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.300/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Esporte, delimitado no inciso XXII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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17/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Márcio Biolchi , deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2300/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2300/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2300/2019 |
Parecer do Relator |
17/12/2019 |
Márcio Biolchi |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 2300/2019 |
Parecer do Relator |
06/08/2019 |
Rafael Motta |
|
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 2300/2019 |
Parecer de Comissão |
04/09/2019 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação. |
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PL 2300/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 287/2020 |
Requerimento de Redistribuição |
19/02/2020 |
Fausto Pinato |
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Requer a redistribuição do PL nº 2300/2019 para análise de mérito na Comissão de Esporte (CESPO). |
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