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EMC 1/2019 CSSF => PL 6126/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6126/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Santini - PTB/RS 16/04/2019
Ementa
O inciso I do artigo 4º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 6.126 de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSSF, pelo Deputado Santini (PTB-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSSF, pelo Deputado Santini (PTB-RS).