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PDL 134/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abou Anni - PSL/SP 15/04/2019
Ementa
Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018.
Indexação
Ssustação, Resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), critério técnico, requisito, homologação, Educação a distância, Sistema Nacional de Trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 134/2019, em razão do deferimento do Requerimento N. 605/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara do Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 134/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP), que: "Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018".
16/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 285.
22/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
23/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
07/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 605/2021, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PDL n° 134/2019".
09/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 134/2019, em razão do deferimento do Requerimento N. 605/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara do Deputados.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT, o Memo nº 24/2021, solicitando a devolução deste.
26/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 24/2021 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 134/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 134/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 605/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 25/03/2021 Abou Anni Requer a retirada de tramitação do PDL n° 134/2019